Vamos transformar o dia 2 de agosto em dia de luta pela qualidade da educação pública, contra a BNCC do governo golpista, pela revogação da lei do ensino médio e contra a privatização do ensino público.

Conforme já divulgado em nosso Boletim Informa Urgente 37, o governo golpista de Michel Temer instituiu a data de 02 de agosto como o dia de debates da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em todas as unidades escolares do país. Apenas um dia para debater uma proposta com mais de 500 páginas: um absurdo que não podemos aceitar! A BNCC, conforme encaminhada pelo MEC do governo ilegítimo e golpista, é uma proposta elaborada a partir das ideias de empresários e banqueiros com interesses na privatização do ensino público.

Foi encaminhada sem qualquer debate com a sociedade e entidades representativas dos profissionais da Educação com objetivo de consolidar a reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017). Revogação da reforma do ensino médio Lembramos que, inicialmente, a reforma do ensino médio, encaminhada via medida provisória, pretendia acabar com as disciplinas de Filosofia, Artes, Educação Física e Sociologia, além de não fixar os conteúdos obrigatórios mínimos que devem ser oferecidos como dever do Estado, transferindo para as redes a oferta dos itinerários formativos.

A mobilização dos professores e estudantes conseguiu alterar o projeto, porém alguns sérios problemas permaneceram na Lei como a possibilidade de 40% da grade curricular ser ministrado por EAD, a possibilidade que os recursos públicos da escola passem a ser compartilhados com empresas privadas, a admissão de profissionais com notório saber e não licenciados para ministrarem aulas, entre outros ataques.

A imposição da BNCC neste momento tenta consolidar aquela reforma do ensino médio. É uma proposta que separa a BNCC da educação infantil e ensino fundamental e a BNCC do ensino médio, totalmente em desacordo com a concepção de educação básica como processo contínuo e articulado como determina a Lei de Diretrizes e Bases, uma Carta elaborada na década de 80 com participação de todos os envolvidos.

BNCC não contempla acúmulo de debates
Desde o ano passado, este governo, que destruiu o caráter representativo do Conselho Nacional de Educação, impondo os seus membros, oriundos do setor privado, tenta impor esta aberração. No final do ano, a mobilização dos professores organizados pela APEOESP em Brasília, conseguiu que conselheiras pedissem vistas na tentativa de abrir debates, mas o Cobselho ignorou-as e aprovou o texto.

Em todas as audiências realizadas, onde as entidades representativas só tiveram três minutos para falar sobre um assunto tão importante, o movimento dos professores, estudantes e pais recusou a proposta do governo golpista. Em 08 de junho deste ano, este mesmo movimento, mais uma vez liderado pela APEOESP, barrou a realização da audiência pública por entender que seria uma farsa para legitimar a BNCC de Temer, um ataque à construção de um sistema único de ensino.

BNCC: a privatização do ensino

O que é a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento oficial que define os conteúdos das disciplinas que os estudantes têm o direito de aprender durante sua vida escolar. Governo golpista adotou na BNCC apresentada uma estrutura sugerida por grupos empresariais e bancos.

BNCC é privatizante
Permite que grupos privados assumam até 40% do ensino médio regular e até 100% da Educação de Jovens e Adultos por meio do ensino a distância.

BNCC provoca desemprego
Caso a proposta seja aprovada, as escolas terão reduzidos seus quadros de educadores/as, já que precisarão basicamente de professores/as das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

BNCC propõe exclusão
Reforma do ensino médio rebaixa a qualidade do ensino, retira disciplinas do currículo, mantendo como obrigatórias somente Língua Portuguesa e Matemática e cria grandes diferenças entre o ensino de uma escola e outra, pois os estudantes poderão “escolher” apenas as disciplinas que cada escola oferecer. História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Língua Estrangeira, Física, Química e Biologia não serão mais obrigatórias.

BNCC fragmenta ensino
Proposta apresenta separação entre BNCC da educação infantil e ensino fundamental e a BNCC do ensino médio, o que é absurdo, pois a educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é um processo contínuo e articulado, desde a educação infantil até o ensino médio.

BNCC empobrecerá ensino
A proposta está em sintonia com a Emenda Constitucional 95 que congela investimentos na Educação por 20 anos, o que “empobrecerá” ainda mais o ensino público, prejudicando ainda mais o processo de ensino-aprendizagem dos filhos da classe trabalhadora. Qualquer discussão sobre Educação sem revogação da EC 95 é uma enganação.

BNCC apresentada desconsidera debates que foram realizados desde 2015
Elaboração da BNCC excluiu debates e diálogos com entidades representativas, educadores e demais atores diretamente envolvidos com a escola pública.