Esta reportagem faz parte da campanha Mentira na Educação, não!, que checará boatos, declarações e notícias sobre Educação

O deputado Flavinho (PSC-SP) distorceu a opinião de opositores e usou dados insustentáveis no relatório referente ao PL 7180/2014, que apresentou no dia 8 de maio na Câmara dos Deputados. O projeto de lei promove os ideais do Escola sem Partido, defendendo a distribuição de cartazes com os “seis deveres do professor” em todas as escolas do país e incorpora no ensino os valores da família em relação à educação moral, sexual e religiosa.

A partir da data de apresentação do voto do relator, há o prazo de cinco sessões para a discussão de emendas ao projeto de lei e votação na Comissão Especial (ainda não há data confirmada para essas sessões). Se for aprovado na comissão, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara, seguindo direto para apreciação no Senado.

Em seus argumentos, o relator mencionou as audiências públicas desenvolvidas pela comissão, o modelo de laicidade brasileiro e a ideologia de gênero. Aos Fatos, em parceria com a Nova Escola, checou quatro dessas declarações.

IMPRECISO

Esta Comissão tem desenvolvido desde o ano passado audiências públicas, ouvindo os representantes da sociedade civil, professores, filósofos, especialistas, estudantes, procuradores, pedagogos, reitores e advogados, com o desiderato de subsidiar tanto o presente relatório, como os demais deputados membros da Comissão, para que livremente se posicionem pelo seu conteúdo.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pelo PL 7180/14 (e outros projetos com a mesma temática) realizou, ao todo, 17 audiências públicas desde fevereiro de 2017. Foram convidadas 31 pessoas, entre elas estudantes, professores, advogados, políticos e um representante religioso. No entanto, o deputado omite que grande parte da comissão e dos expositores eram favoráveis ao projeto.

Dos 31 convidados, apenas 10 discursaram contra o projeto de lei. Ou seja, os outros 21 (67,7%) eram favoráveis ao texto. Vale destacar que Miguel Nagib, o criador do movimento Escola sem Partido, foi o único convidado que teve espaço para falar em duas audiências diferentes.

O deputado Flavinho chegou a criticar a ausência de expositores contrários à proposta: “Eles são convidados para exporem suas opiniões em audiências públicas, mas recusam o convite alegando choque de agenda”. Não foi possível confirmar quem foram os convidados e os motivos pelos quais os

É importante ressaltar também que a Frente Parlamentar Evangélica lidera a Comissão Especial responsável pelo projeto de lei: dos cinco integrantes da cúpula principal (presidente, três vices e relator), apenas Hildo Rocha (PMDB/MA) não pertence à bancada. Além disso, dos outros 18 titulares, 11 também são da frente parlamentar. A Frente atuou durante a tramitação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para que fossem excluídas menções a igualdade entre meninos e meninas e o respeito às orientações sexuais.

INSUSTENTÁVEL

O Brasil não adotou o modelo francês de laicidade, que repele toda manifestação de religiosidade nos espaços públicos, mas o modelo americano.

Mesmo que no preâmbulo da Constituição Federal haja uma citação a Deus, o Brasil, constitucionalmente, é um Estado laico conforme o artigo 19, que diz que “é vedado (…) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Isso significa que o Estado brasileiro não pode se manifestar religiosamente.

Essa discussão sobre modelos de laicidade não é nova nos ambientes acadêmicos: em 1903, o jurista Rui Barbosa defendeu que a separação entre Estado e religião no Brasil seguia o modelo americano; enquanto Aristides Milton lamentava que a Constituição brasileira não tenha seguido os norte-americanos. Ou seja, já na Primeira República, não se tinha um consenso sobre qual era a laicidade que o Brasil seguia.

O deputado Flavinho segue a ideia do advogado e membro do Conselho Diretivo Nacional da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), Thiago Rafael Vieira. Em um de seus artigos, ele afirma que o modelo atual defende “uma laicidade neutra garantidora da ordem espiritual objetivada por meio do fenômeno religioso que se manifesta pela fé de cada pessoa, e do conjunto de valor em que acreditam” e que, portanto, tem forte inspiração norte-americana.

O artigo “Laicidade e liberdade religiosa no Brasil” segue um raciocínio parecido, mas também aponta uma influência do modelo francês: “O modelo de laicidade do Brasil sofreu influências francesas e norte-americanas na sua formação, não havendo uma proposta elaborada prévia à sua institucionalização”. Segundo o texto, nossa laicidade é “de princípio”: “rejeita a confessionalidade do Estado e assegura a isonomia entre os diferentes credos e formas de organização religiosa”.

Portanto, não há consenso no meio acadêmico, mas é possível dizer que há influência de ambos modelos. Do ponto de vista político, a redação do artigo sobre laicidade na constituição não seguiu nenhum dos dois de maneira intencional.

INSUSTENTÁVEL

O que sabemos por experiência concreta é que uma cultura heteronormativa foi imprescindível à perpetuação da espécie humana e ao desenvolvimento da Civilização Ocidental.

Cultura heteronormativa é bastante diferente da prevalência de relações heterossexuais em determinadas sociedades e, sobretudo, da existência matrimônios heterossexuais para fins de reprodução. Não foi encontrada qualquer pesquisa confiável que faça a mesma afirmação de Flavinho sobre a heteronormatividade ser imprescindível à perpetuação da espécie humana. No entanto, há textos que defendem que é possível, sim, a sobrevivência da espécie em uma cultura não-heteronormativa.

Ao contrário do que o deputado sugere, a civilização ocidental foi marcada por práticas sexuais não-heteronormativas. Na Grécia Antiga, por exemplo, a prática do que convencionou-se chamar de pederastia era comum. Ocorria quando um homem adulto casado com uma mulher mantinha relação sexual e afetiva com um adolescente ou jovem como intercâmbio de ensinamentos sexuais e filosóficos entre professor e aluno (acreditava-se “que o amor entre homens fomentava o desenvolvimento das melhores qualidades do jovem” segundo a tese de mestrado “Não é uma fase”, defendida na PUC-Rio em 2012). Já em Roma, “o homem que hoje chamamos de bissexual era a norma”: eram aceitas as relações entre quaisquer parceiros desde que respeitassem a ordem de dominação da época (a penetração do homem na mulher, do mestre no escravo e do homem romano no homem estrangeiro).

No livro “Gay Indians in Brazil: Untold stories of the colonization of indigenous sexualities”, publicado na Suíça no ano passado pelos pesquisadores brasileiros Barbara Arisi e Estevão Fernandes, uma investigação revelou que relações homossexuais em tribos indígenas no Brasil pré-colonial eram comuns e aceitas entre os índios brasileiros. De acordo com Estevão Fernandes, um dos autores, o preconceito só chegou com a colonização, quando as relações homoafetivas passaram a ser consideradas crime com a condenação passível à morte.

Para a pesquisadora Cristina Ternes Dieter, a influência das religiões na Idade Média foi a principal perpetuadora do pensamento que atrela as relações sexuais e a perpetuação da espécie. A partir desse período, qualquer tipo de “relação sexual praticada apenas como fonte de prazer” passou a ser considerada pecado. Para Dieter, o argumento apresentado pelo deputado é “totalmente descabido, pois para isso acontecer todas as pessoas precisariam se tornar homossexuais”.

A ideia de que a heteronormatividade está ligada à perpetuação da espécie foi questionada já em 1992, em um artigo da professora Maria Andréa Loyola. De acordo com ela, a lógica de homem e mulher que só se procriam no casamento já estava diminuindo naquela época, dando espaço para outras formas de reprodução como famílias monoparentais e barrigas de aluguel. O Brasil, por exemplo, de 2005 a 2015, teve um aumento de 1,1 milhão de famílias compostas por mães solteiras.

Fora do Brasil, é possível encontrar literatura científica ainda mais extensa. Um artigo da revista acadêmica Sexuality and Culture de 2018, que analisou a Educação sexual de crianças australianas, por exemplo, critica a ideia de ligar a heteronormatividade e a procriação: trata-se de uma “normalização da heterossexualidade” e um “reforço na construção de crianças como futuros indivíduos heterossexuais”. O texto defende que não é possível ensinar às crianças “o mesmo discurso científico hegemônico e moralizante” de 50 anos atrás, já que estão havendo mudanças no acesso de informação, nas estruturas da família e também no conhecimento sobre as identidade não-heterossexuais.

Já um artigo de 2017 da Dialogue chamado “Procreation without Sex and Fantasies of the Primal Scene”defende que é possível separar sexualidade de reprodução” por “Já um artigo de 2017 da Dialogue chamado “Procreation without Sex and Fantasies of the Primal Scene” aponta que é possível separar sexualidade de reprodução assistida.

INSUSTENTÁVEL

A verdade é que a maioria esmagadora, tanto de intelectuais como de indivíduos comuns, acredita que “homem” e “mulher” não são, de modo algum, conceitos líquidos; mas que tais “gêneros” acham-se em plena consonância com seus respectivos “sexos” biológicos

Não foram encontrados dados confiáveis que mostrem as porcentagens de pessoas que defendem ou não os “conceitos líquidos” de gênero. Portanto, não é possível fazer essa afirmação.

Mas, em relação a outros assuntos abordados pelo projeto, existem algumas pesquisas. O Datafolha, por exemplo, mostrou, em 2017, que 74% da população acredita que a “homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade” e que apenas 19% avaliavam que a “homossexualidade deve ser desencorajada por toda a sociedade”.

Uma outra pesquisa, essa do Paraná Pesquisas feita para o jornal Gazeta do Povo sobre “o ensino da ideologia de gênero nas escolas”, por exemplo, disse que 87% dos entrevistados era contra. Isso, no entanto, não significa que a maioria da população não acredite que “uma pessoa pode escolher o próprio gênero”.

No ano passado, a CDD/Ibope Inteligência, por pedido do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, mostrou que a maioria da população acredita que os alunos deveriam receber aulas de Educação sexual no que tange à segurança e métodos contraceptivos e igualdade entre homens e mulheres.

Vale lembrar que o Senado realizou uma pesquisa pública sobre o tema da Escola sem Partido (em relação ao PLS 193/2016). O texto, que propunha uma série de diretrizes para evitar temas como a própria ideologia de gênero, teve mais votos de desaprovação (210.819) do que os de aprovação (199.873).

Outro lado. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado relator da proposta, porém, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido resposta.